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Aviso Legal

Versão 1.0 — Última atualização: 22 de setembro de 2026

Esta página identifica quem presta o serviço golf.algarveofficial.com e como um consumidor pode apresentar uma reclamação ou submeter um litígio.

1. Prestador do serviço

O golf.algarveofficial.com, parte de AlgarveOfficial.com, é prestado por:

  • Lazaro de Souza Neto
  • Rua da Misericórdia, Lote B2, Edifício Colina
  • 8500-510 Portimão
  • Portugal
  • NIF: PT306.904.640
  • Email: info@algarveofficial.com
  • Telefone: +351 965 762 205

2. Livro de Reclamações

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico:

www.livroreclamacoes.pt

3. Resolução alternativa de litígios de consumo

Se um litígio de consumo não puder ser resolvido diretamente connosco, pode ser submetido ao centro de arbitragem de conflitos de consumo competente para o Algarve:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
  • Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro, Portugal
  • Telefone: +351 289 823 135

consumoalgarve.pt

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está publicada no Portal do Consumidor:

www.consumidor.gov.pt